Política de Privacidade “Meu Consignado”

1. O que o usuário precisa saber sobre essa Política

A presente Política de Privacidade fornece uma visão geral das práticas de privacidade da organização, das escolhas que o usuário pode fazer, bem como dos direitos que ele pode exercer em relação aos seus Dados Pessoais.

A intenção da organização é trazer informações a respeito do modo como trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais do usuário. O objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência da eventual atualização normativa, razão pela qual convida-se o usuário a consultar periodicamente esta seção.

1.1. Definições

Informações Pessoais significam informações que, isoladamente ou em combinação com outras informações, permitem que o usuário seja identificado direta ou indiretamente. O Controlador de Dados é a parte que define os objetivos e meios de tratamento de Informações Pessoais. O Operador de Dados é a parte que trata Informações Pessoais em nome do Controlador.

2. Deveres dos titulares das informações

Assim como o usuário pode contar com a transparência da Neoconsig, é dever e responsabilidade do usuário compartilhar informações verdadeiras com a empresa e com os intermediários envolvidos na contratação dos produtos e serviços da Neoconsig.

Ao utilizar as plataformas digitais da Neoconsig, o usuário deve sempre manter confidenciais seu login e senha e nunca deve compartilhar seus dados com outras pessoas.

3. Tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais representa as ações realizadas com os dados pessoais dos usuários, incluindo, mas não se limitando a coleta, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento, exclusão, modificação, compartilhamento e transferência.

3.1. Coleta de dados

Os dados pessoais e dados sensíveis do usuário são coletados ou processados pela Neoconsig durante a contratação de seus produtos e serviços ou no uso de determinados serviços:

• quando o usuário preenche formulários em plataformas digitais da Neoconsig;
• quando entra em contato com as centrais de atendimento;
• quando é incluído nos sistemas por consignatários, representantes bancários, agentes financeiros e parceiros de negócios;
• quando navega em canais digitais da Neoconsig.

3.2. Dados tratados e forma de coleta

Podem ser tratados nome completo, RG, CNH, CPF, matrícula, data de nascimento, gênero, estado civil, filiação, endereço, e-mail, telefones, convênio, fotos de documentos de identificação, comprovante de residência, comprovante de vínculo, selfie, selfie segurando documento, contracheque, procuração e assinatura digital.

Esses dados podem ser obtidos diretamente pelo site, aplicativo, atendimento presencial, telefone, WhatsApp, e-mail e canais de reclamação; indiretamente de convênios, bases públicas, consignatários, representantes bancários, agentes financeiros e parceiros; ou automaticamente durante a navegação, por tecnologias como cookies.

3.3. Finalidades do tratamento

• realizar cadastro e identificação dos usuários;
• fechar convênios, regulamentar relações e executar contratos;
• gerir consignados, margem consignável, produtos, serviços e benefícios;
• prestar atendimento, suporte e realizar manutenção cadastral;
• prevenir fraudes, proteger o crédito e garantir a segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais e administrativas;
• realizar pesquisas, métricas e aprimorar sistemas e serviços;
• realizar análises de perfil e ações de marketing, quando permitidas pela legislação;
• enviar e-mail, notificações push, ligações ou mensagens, observados os direitos do titular.

3.4. Enquadramento legal

O tratamento acontece dentro das hipóteses previstas na LGPD, incluindo procedimentos preliminares e execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável. A Neoconsig observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.

4. Direitos dos usuários

Nos termos da LGPD e observados os limites legais, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
• portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamento e sobre as consequências de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento e oposição ao tratamento irregular;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

As solicitações podem ser encaminhadas gratuitamente para dpo@complylgpd.com.br. Para proteger o titular, a Neoconsig poderá solicitar informações para confirmar sua identidade.

5. Encarregado de proteção de dados

O encarregado orienta a organização sobre as obrigações relativas à proteção de dados e recebe comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O encarregado indicado pela Neoconsig é Allan Machado Kovalscki, disponível pelo e-mail dpo@complylgpd.com.br.

6. Armazenamento, exclusão e descarte

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais ou regulatórias aplicáveis. Poderão ser conservados por prazo superior para cumprimento legal ou regulatório, decisão judicial, prestação de contas, exercício regular de direitos, estudo por órgão de pesquisa ou uso exclusivo do controlador, com anonimização quando aplicável.

A Neoconsig excluirá ou descartará dados que deixarem de ser pertinentes ou necessários, quando houver revogação válida do consentimento ou ordem administrativa ou judicial, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

O usuário pode solicitar a exclusão da conta e dos dados associados pelos canais disponíveis no aplicativo ou pelo e-mail dpo@complylgpd.com.br.

7. Compartilhamento de dados

A Neoconsig não comercializa dados pessoais. Quando necessário e com fundamento legal, poderá compartilhá-los com colaboradores autorizados; convênios, consignatários, correspondentes bancários, agentes financeiros e parceiros; prestadores de tecnologia, armazenamento, segurança, atendimento, comunicação e marketing; órgãos reguladores e autoridades públicas, administrativas e judiciais; e terceiros necessários à prevenção e investigação de fraudes e outros atos ilícitos.

A Neoconsig adota instrumentos contratuais, procedimentos de avaliação e mecanismos de controle para exigir que terceiros tratem os dados de forma adequada e segura.

8. Segurança no tratamento de dados

A Neoconsig aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado e contra destruição, perda, alteração, comunicação ou disseminação acidental ou ilícita. O usuário também deve proteger suas credenciais e comunicar prontamente qualquer suspeita de uso indevido.

9. Dados de navegação e cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo durante a navegação. Podem ser utilizados para autenticação e controle de sessão, funcionamento dos serviços, segurança, registro de preferências, avaliação de desempenho e personalização da experiência.

O usuário pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador ou dispositivo. A desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento de determinadas ferramentas e funcionalidades.

10. Alterações, legislação aplicável e contato

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 17 de julho de 2026. Ela poderá ser modificada para refletir alterações legais, regulatórias ou nos serviços. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão publicadas nesta página.

Esta política é regida pela legislação brasileira, respeitadas as regras legais aplicáveis, inclusive as de proteção do consumidor. Em caso de dúvidas ou para exercer direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail dpo@complylgpd.com.br.