POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO “MEU CONSIGNADO”
A NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°
07.502.724/0001-82, com sede na Av. Rep. Argentina, 1505, 13° Andar, Ed. Union Tower, Água
Verde, Curitiba/PR, proprietária do aplicativo Meu Consignado, leva sua política a sério e zela
pela segurança e proteção de dados pessoais de todos os clientes (“Usuário”).
Uma das nossas metas é fortalecer confiança do usuário em nosso trabalho. Por isso, a
Neoconsig atribui alta prioridade à proteção da privacidade e da segurança dos dados de seus
clientes, parceiros de negócios e outras partes interessadas. Esta política de privacidade foi
elaborada para fornecer uma compreensão abrangente de como a Neoconsig coleta, utiliza,
divulga e protege informações pessoais. Ao fazer uso do aplicativo Meu Consignado, o usuário
está concordando com as práticas descritas nesta política.
Escopo
Definir diretrizes e limites de atuação éticos e aceitos pela Neoconsig Tecnologia S.A., para
tratamento de dados de funcionários, clientes, potenciais clientes e terceiros, em cumprimento
às leis, normas, regras e regulamentos vigentes, de forma que seja garantida a sua correta
aplicação e preservação dos pilares de segurança.
1. O que o usuário precisa saber sobre essa Política
A presente Política de Privacidade fornece uma visão geral das práticas de privacidade da
organização, das escolhas que o usuário pode fazer, bem como dos direitos que ele pode exercer
em relação aos seus Dados Pessoais.
A intenção da Neoconsig é trazer informações a respeito do modo como trata, total ou
parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários do Meu
Consignado. O objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são
coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou
excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com Lei Federal n. 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência da eventual atualização
normativa, razão pela qual convida-se o usuário a consultar periodicamente esta seção.
1.1. Definições:
Informações Pessoais significam informações que (isoladamente ou em combinação com outras
informações) permitem que o usuário seja identificado, direta ou indiretamente (“Informações
Pessoais” ou “Dados Pessoais“). Isso inclui, mas não se limita à nome completo, números de
documentos de identificação pessoal (RG, CNH, CPF), data de nascimento, nome da mãe, nome
do pai, sexo, endereço completo e informações de contato, como e-mails e números de
telefone.
O Controlador de Dados (“Controlador”) é uma parte que define os objetivos e meios de
tratamento de Informações Pessoais. O Operador de Dados (“Operador” ou “Terceiro“) é uma
parte que trata Informações Pessoais em nome do Controlador.
2. Deveres dos titulares das informações
Assim como o usuário pode contar com a transparência da Neoconsig, é dever e
responsabilidade do usuário compartilhar informações verdadeiras com a empresa e com os
intermediários envolvidos na utilização do aplicativo Meu Consignado.
Ao utilizar o aplicativo Meu Consignado, o usuário deve sempre manter confidenciais seu login
e senha, e nunca deve compartilhar seus dados com outras pessoas.
3. Tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais representa as ações realizadas com os dados pessoais dos
usuários do Meu Consignado, incluindo, mas não se limitando à coleta, classificação, utilização,
acesso, processamento, armazenamento, exclusão, modificação, compartilhamento,
transferência, entre outras ações.
Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário consente com a presente Política de Privacidade.
3.1. Coleta de dados
Os dados pessoais e dados sensíveis do usuário são coletados e/ou processados pela Neoconsig
durante o uso do aplicativo Meu Consignado. Isso ocorre quando a Neoconsig recebe a base de
dados do órgão público a que o usuário esteja vinculado, assim como quando o usuário realiza
o cadastro no aplicativo e quando ocorre a inclusão de informações pessoais por terceiros, como
instituições consignatárias, representantes bancários, agentes financeiros e parceiros de
negócios.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de
Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do
usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista
em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes
serão informadas aos usuários do aplicativo.
3.2. Forma de coleta dos dados
Os dados pessoais e sensíveis podem ser recebidos e coletados da seguinte maneira:
3.2.1. Diretamente
Para realizar o cadastro, o usuário deverá preencher informações e enviar documentos para
validação junto à base de dados do órgão público recebida pela Neoconsig. As informações e
documentos necessários são: CPF, nome, RG, endereço, matrícula, e-mail, celular, data de
nascimento, estado civil, nome dos pais, telefone residencial, endereço completo, fotos de
documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de vínculo, selfie, selfie
segurando o documento, contracheque (caso seja procurador, deverá anexar procuração com
poderes de cadastro) e assinatura digital.
3.2.2. Indiretamente
a) A Neoconsig utiliza dados de bases públicas, enviadas pelos órgãos públicos aos quais os
usuários estejam vinculados, para finalidades específicas, sempre dentro do embasamento legal
previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou em outras legislações específicas.
b) A Neoconsig pode receber e coletar os dados pessoais e sensíveis do usuário por meio de
terceiros que atuam como intermediários na contratação ou execução de produtos e serviços,
como instituições consignatárias, representantes bancários, agentes financeiros e parceiros de
negócios. Esses terceiros são responsáveis pela precisão e qualidade dos dados fornecidos.
3.3. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
A Neoconsig poderá tratar os dados coletados para:
a) Realizar cadastro dos usuários;
b) Gerir os consignados, produtos e serviços;
c) Realizar ações de marketing voltadas à prospecção de novos clientes;
d) Conduzir análises visando a prevenção de fraudes;
e) Comercializar seus produtos e serviços;
f) Executar atividades relacionadas ao produto ou serviço contratado;
g) Realizar atividades de relacionamento e atendimento ao titular;
h) Concessão dos benefícios que compõem os produtos e serviços;
i) Realizar atividades relacionadas a ações judiciais;
j) Atender as obrigações legais ou de entidades regulatórias;
k) Realizar pesquisas de satisfação e de perfil de consumo;
l) Criar métricas e indicadores em geral;
m) Desenvolver softwares e sistemas para atendimento à gestão de margem consignável.
Os dados pessoais coletados/tratados têm como finalidade facilitar, agilizar e cumprir os
compromissos estabelecidos com o usuário, bem como atender às solicitações realizadas.
A empresa utiliza os dados pessoais para proporcionar uma experiência de navegação mais
rápida e eficaz, buscando sempre melhorar a qualidade e o funcionamento do aplicativo. Isso
inclui a personalização do conteúdo oferecido ao usuário, bem como a identificação e
disponibilização de produtos e serviços da Neoconsig e de empresas parceiras de forma mais
assertiva, alinhada aos interesses do usuário.
Além disso, os dados pessoais também são tratados para entrar em contato com o usuário
quando necessário, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos e deveres em
processos judiciais, administrativos ou arbitrais, realizar a manutenção cadastral, garantir a
segurança durante a navegação e cumprir outras finalidades suportadas por base legal.
A empresa reforça seu compromisso de manter a transparência no uso desses dados. É
importante destacar que a Neoconsig atua sob supervisão de diversos órgãos reguladores e
necessita dos dados do usuário para cumprir obrigações legais e regulatórias.
Além disso, procedimentos de prevenção à fraude são adotados para proteger o usuário, e os
dados também são utilizados para resolver reclamações, dúvidas e solicitações. Caso o usuário
opte por encerrar a relação, a empresa respeitará essa decisão e realizará a exclusão dos dados,
exceto aqueles que a lei exija ou permita a retenção.
É importante ressaltar que o tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta
Política de Privacidade só ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, mantendo-se
aplicáveis os direitos e obrigações estabelecidos.
3.4. Enquadramento legal
O tratamento de dados realizado com os objetivos informados no item anterior acontece
sempre dentro dos requisitos que constam no artigo 7º da LGPD (hipóteses de tratamento),
sendo que os principais deles que embasam o tratamento de dados do aplicativo Meu
Consignado são:
a) execução de atividades contratuais ou atividades que antecedem a celebração do contrato
como, por exemplo, a realização de vistoria prévia;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitral, que é quando
a empresa e o titular chamam uma entidade privada para ajudar a resolver alguma divergência;
d) proteção do crédito;
e) legítimo interesse do controlador ou de terceiros, que, em outras palavras, significa que
podemos usar os dados pessoais quando necessários, desde que a prática não ultrapasse seus
direitos e liberdades fundamentais do titular;
f) consentimento do titular.
A Neoconsig se compromete a cumprir as normas previstas na legislação, principalmente, mas
não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados, em respeito aos princípios dispostos no artigo
6° da Lei 13.709/2018:
a) Princípio da finalidade: os dados pessoais do usuário são coletados apenas para finalidades
determinadas, explícitas e legítimas, constantes nesta Política de Privacidade, não podendo
ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
b) Princípio da adequação: os dados pessoais solicitados aos usuários são compatíveis com a
finalidade do tratamento de dados a ser realizado pela Neoconsig.
c) Princípio da Necessidade: os dados pessoais do usuário são coletados de forma adequada,
pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles serão tratados.
d) Princípio do livre acesso: o usuário pode solicitar, a qualquer momento e de forma gratuita,
informações sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados.
e) Princípio da qualidade dos dados: o usuário pode ter acesso ao tratamento de dados
realizado de forma confiável, garantindo a autodeterminação informativa, ou seja, as
informações estarão sempre completas e atualizadas.
f) Princípio da transparência: os dados pessoais do usuário são processados de forma
transparente.
g) Princípio da Segurança: os dados pessoais são tratados de forma segura, protegidos do
tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação
acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
h) Princípio da Prevenção: a Neoconsig adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em
virtude do tratamento dos dados pessoais dos usuários do aplicativo.
i) Princípio da não discriminação: os dados pessoais tratados nunca são tratados/destinados
para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
3.4.1. Direitos dos usuários
Conforme disposto no art. 9º, o usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral
de Proteção de Dados:
a) Direito de confirmação e acesso: é direito do usuário obter da Neoconsig a confirmação de
que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse
o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
b) Direito de retificação: é o direito do usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação
dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
c) Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados, quando
não houver determinação legal e/ou judicial que assegure a manutenção dos dados pessoais.
d) Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento
de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o
tratamento for ilícito, quando a Neoconsig não precisar mais dos dados para as finalidades
propostas e quando estiver oposto ao tratamento dos dados em caso de tratamento de
dados desnecessários.
e) Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos
relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam
respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de
marketing (profiling).
f) Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que
lhe digam respeito e que tenha fornecido através do aplicativo, num formato estruturado,
de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmiti-los a outros aplicativos.
g) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar
sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado,
incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o
afete significativamente de forma similar.
3.4.2. Solicitações que os titulares de dados podem realizar
Na condição de titular dos dados pessoais, o usuário possui o direito de obter da Neoconsig a
qualquer momento, mediante simples requisição (quando aplicável):
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na legislação;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a
regulamentação do órgão controlador;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13709/18;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa; e
Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º da Lei 13709/18.
Além disso, informamos que o usuário tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer
momento, sem prejudicar a licitude do tratamento de seus dados pessoais realizado antes da
retirada. A retirada do consentimento pode ser realizada por meio do formulário disponibilizado
no site https://www.neoconsig.com.br/neoconsig/, na seção "Sobre – Compliance –
Requerimento de Dados do Titular” ou através do e-mail: dpo@complylgpd.com.br.
4. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) é o profissional encarregado de
informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de
dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das
obrigações do aplicativo nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras
disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional, em cooperação com a
autoridade de controle competente.
O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) da Neoconsig é ALLAN
KOVALSCKI, que pode ser contatado pelo e-mail: dpo@complylgpd.com.br.
5. Do armazenamento, exclusão e compartilhamento de dados
Os dados pessoais tratados durante o uso do aplicativo Meu Consignado serão ou poderão ser
armazenados, excluídos e compartilhados das seguintes formas:
5.1. Tempo pelo qual armazenamos seus dados pessoais
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período que
corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que
considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições
legais ou regulatórias aplicáveis.
Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do cliente, respeitando
a legislação vigente. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo,
por força de lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos reguladores ou
por demais interesses legítimos da Neoconsig, devidamente especificados, para estudo por
órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais e para
uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro.
5.2. Exclusão e descarte de dados
A Neoconsig não guarda as informações coletadas e tratadas por tempo indeterminado e
excluirá ou descartará os dados que deixarem de ser pertinentes ou necessários e/ou houver
revogação do consentimento do Titular e/ou houver ordem administrativa ou judicial
competente nesse sentido.
O cliente poderá solicitar a revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer
tempo. Neste caso deverá entrar em contato através dos canais de atendimento disponíveis.
O cliente pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados
pessoais por meio do canal de atendimento a LGPD da Neoconsig nos portais web ou no e-
mail dpo@complylgpd.com.br. Por este endereço o titular pode também requerer seus
direitos.
5.3. Compartilhamento de dados
A Neoconsig pode compartilhar os dados dos usuários, mas somente com propósitos específicos
respaldados na lei, e, eventualmente, a Neoconsig compartilhará alguns dos dados pessoais dos
usuários com órgãos públicos, autoridades governamentais, judiciais ou administrativas, e
prestadores de serviços.
A Neoconsig adota políticas, procedimentos e mecanismos, tais como instrumentos contratuais,
due diligence e auditorias, para assegurar que quem receber os seus dados pessoais vai tratar
adequadamente e aplicar a mesma proteção que a Neoconsig aplica.
A Neoconsig não comercializa com ninguém, em nenhuma hipótese, as informações e dados
pessoais a que tenha acesso. A Neoconsig sabe que o perfil de utilização de serviços e recursos
dos usuários poderá auxiliá-la no oferecimento de um conteúdo personalizado. Contudo, da
mesma forma que ocorre com todas as informações que possam identificar os usuários, ela não
as disponibilizará a terceiros sem a permissão dos usuários.
A Neoconsig poderá revelar, transferir e/ou compartilhar os dados pessoais dos usuários nos
seguintes casos específicos:
I) Para os seus Colaboradores: No curso normal dos negócios da empresa (e para os fins de
tratamento), ela poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários com seus Colaboradores,
devidamente autorizados e contratados, para assegurar a consistência e a continuidade
operacional de seus serviços;
II) Para órgãos reguladores e outras entidades públicas: para cumprimento e execução de
obrigações legais, regulatórias e judiciais;
III) Para Prestadores de Serviços de Marketing: Para o oferecimento de anúncios relevantes ao
seu perfil, a Neoconsig poderá se valer da ferramenta de e-mail marketing, push, ligações e
mensagens em geral que poderão ser enviadas por empresas de comunicação que atuem em
nome da empresa e/ou pela própria empresa Neoconsig; e
IV) Outros: A Neoconsig poderá, por fim, divulgar informações sobre o usuário em casos
excepcionais nos quais acreditemos que a divulgação dessas informações se mostre necessária
para identificar, entrar em contato e/ou agir legalmente contra alguém que esteja causando
danos ou interferindo (intencionalmente ou não) nos direitos de propriedade do aplicativo e das
marcas registradas pela Neoconsig, nos direitos de outros usuários do aplicativo ou de qualquer
pessoa que seja prejudicada por tais atividades, além de possível compartilhamento para
identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude,
lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo).
6. Segurança no tratamento de dados pessoais do usuário
A proteção das informações do usuário faz parte do compromisso da Neoconsig. A empresa
opera em conformidade com a legislação brasileira, assegurando que todos os dados pessoais
recebidos, transmitidos e/ou compartilhados por meio do aplicativo sejam armazenados em
servidores seguros.
A Neoconsig assume o compromisso de aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas
para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, bem como contra situações de
destruição, perda, alteração, comunicação ou disseminação não autorizada desses dados.
Para garantir a segurança dos dados, serão implementadas soluções que considerem as técnicas
apropriadas, os custos de adaptação, a natureza, o alcance, o contexto e os propósitos do
tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades dos usuários. No entanto, a
Neoconsig não será considerada responsável nos casos em que possa comprovar a ausência de
violação da legislação de proteção de dados ou quando o dano resultar exclusivamente da
conduta do titular dos dados.
Uma violação de dados pessoais é definida como uma violação de segurança que resulta, de
forma acidental ou ilícita, na destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado
a dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Neoconsig reafirma seu compromisso de tratar os dados pessoais do usuário com
confidencialidade, respeitando os limites estabelecidos pela lei.
7. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 13.11.2023.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo, seja disponibilização de novas
funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com
as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper,
imediatamente, o acesso ao aplicativo e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento,
se assim o desejar.
8. Do direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado
integralmente a legislação brasileira.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede
da Neoconsig.
9. Mais informações
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato
conosco por meio do e-mail: dpo@complylgpd.com.br.
NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A
CNPJ: 07.502.724/0001-82
